Aluguel Social para mulheres vítimas de violência no DF
Mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar auxílio para moradia. Benefício é de R$ 600 mensais por até seis meses.
Redação
Unidades do Espaço Acolher estão entre as instituições que fazem acompanhamento psicossocial de mulheres em situação de vulnerabilidade | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal podem solicitar o Aluguel Social, um benefício destinado a ajudar na manutenção da moradia. O auxílio, no valor de R$ 600 mensais, pode ser concedido por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, visando garantir a segurança e a integridade física das vítimas que precisam deixar seus lares.
O que muda para o cidadão?
Atualmente, 765 mulheres recebem esse auxílio, que é disponibilizado sem limite de vagas. Entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 4.327 atendimentos relacionados a casos de violência. O acesso ao benefício é realizado por demanda espontânea, permitindo que as mulheres busquem ajuda conforme a sua necessidade.
Para solicitar o Aluguel Social, a mulher deve atender a critérios específicos, como possuir uma medida protetiva de urgência vigente, emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conforme a Lei Maria da Penha. Além disso, é necessário estar em situação de vulnerabilidade econômica e social, precisar deixar a residência em caráter emergencial e não ter condições financeiras de custear as despesas de moradia.
Quem tem direito ao benefício?
As interessadas devem residir no Distrito Federal e ter uma renda per capita de até meio salário mínimo ou uma renda familiar de até dois salários mínimos. É fundamental que a mulher esteja sob acompanhamento psicossocial em uma das unidades de atendimento, como a Casa da Mulher Brasileira ou os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam).
O processo de solicitação do benefício começa com a busca por uma unidade de atendimento psicossocial, onde uma equipe multidisciplinar avalia a situação da solicitante. Se aprovado, o valor deve ser utilizado exclusivamente para despesas de moradia. Durante o recebimento do auxílio, é obrigatória a manutenção do acompanhamento psicossocial e a apresentação do contrato de locação do imóvel ou uma declaração do proprietário dentro dos primeiros 45 dias.
Como funciona a prorrogação do benefício?
O Aluguel Social pode ser prorrogado por mais seis meses, desde que a beneficiária comprove a inscrição em pelo menos dois cursos de capacitação ou qualificação profissional. Também é necessário apresentar um documento que comprove a continuidade da locação do imóvel, como um contrato de aluguel ou uma declaração do locador.
A permanência do benefício depende do cumprimento dos critérios estabelecidos, bem como da regularidade do acompanhamento nas unidades de proteção às mulheres vítimas de violência. Essa iniciativa é um importante passo para fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres, garantindo que elas possam reconstruir suas vidas em segurança.
