Caso Marco Buzzi: Ministro do STJ nega acusação de importunação sexual

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, enviou uma carta formal aos seus colegas de Corte nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, negando veementemente as acusações de importunação sexual que pesam contra ele. O magistrado, que se encontra sob licença médica psiquiátrica de 90 dias, afirmou estar profundamente impactado pela repercussão do caso e declarou ser inocente das alegações de que teria tentado agarrar uma jovem de 18 anos em uma praia de Santa Catarina.

O documento foi protocolado em um momento de crescente pressão interna no tribunal, que avalia medidas administrativas diante da gravidade dos relatos e da abertura de novas frentes de investigação.

Qual o conteúdo da defesa apresentada por Marco Buzzi?

Na correspondência direcionada aos demais ministros do tribunal, Marco Buzzi expressou que os desdobramentos públicos das denúncias têm causado sofrimento significativo aos seus familiares e ao seu círculo de convivência pessoal. O ministro enfatizou que pretende provar sua inocência no decorrer dos procedimentos já instaurados pelos órgãos de controle e justiça. Ele pontuou que o impacto emocional das notícias é severo, mas manteve a postura de que os fatos narrados pela acusação não condizem com a realidade.

A defesa técnica e pessoal do ministro busca reforçar que, durante o período mencionado na denúncia, ele já apresentava condições de saúde que justificaram seu posterior afastamento das funções judicantes. O uso da licença médica como parte do contexto de sua defesa visa demonstrar que o magistrado não estaria em pleno exercício de suas atividades ou em condições habituais, embora a acusação foque em um incidente ocorrido durante um momento de lazer em Balneário Camboriú.

Como ocorreu o suposto incidente em Balneário Camboriú?

Os detalhes que fundamentam a investigação remontam ao dia 9 de janeiro, quando o ministro e a família da suposta vítima compartilhavam uma casa de veraneio no litoral catarinense. De acordo com o depoimento prestado pela jovem de 18 anos, o episódio teria ocorrido enquanto ela estava no mar. Ela relatou que o magistrado se aproximou e tentou agarrá-la à força, forçando um contato físico indesejado.

A vítima afirmou ter tentado se desvencilhar por pelo menos três vezes antes de conseguir se afastar definitivamente e buscar auxílio com seus pais. A queixa formal foi registrada inicialmente na Polícia Civil de São Paulo, estado de residência da jovem, e posteriormente encaminhada às instâncias competentes devido ao foro por prerrogativa de função que o acusado possui como membro de uma das mais altas cortes do país.

Quais são as frentes de investigação contra o ministro?

O caso contra Marco Buzzi tramita simultaneamente em três esferas distintas, cada uma com objetivos e possíveis punições diferentes. A primeira ocorre no próprio Superior Tribunal de Justiça, onde foi aberta uma sindicância interna. Uma comissão formada por três ministros sorteados é a responsável por apurar a conduta ética e disciplinar do colega. Dependendo do resultado, o tribunal pode aplicar sanções administrativas previstas no regimento interno.

No Conselho Nacional de Justiça, a investigação possui natureza administrativa-disciplinar. O conselho analisa se houve violação dos deveres funcionais do magistrado. É nesta esfera que a jovem já prestou um depoimento detalhado de aproximadamente duas horas. O CNJ possui o poder de determinar o afastamento preventivo das funções e, em casos extremos, recomendar a aposentadoria compulsória, que é a penalidade administrativa máxima para magistrados vitalícios.

Já no Supremo Tribunal Federal, o processo assume o caráter criminal. Sob a relatoria do ministro Nunes Marques, a Suprema Corte investiga a prática do crime de importunação sexual, tipificado no Código Penal. Se houver condenação nesta instância, o magistrado poderá enfrentar uma pena de reclusão que varia de um a cinco anos, além da possibilidade de perda do cargo público, caso a sentença transite em julgado com essa determinação específica.

O que o STJ decidiu sobre o afastamento do magistrado?

Mesmo com a apresentação de um atestado médico que garante o afastamento por 90 dias para tratamento psiquiátrico, os ministros do STJ realizaram reuniões fechadas para discutir a situação institucional da Corte. Há uma movimentação interna para que o tribunal formalize um afastamento cautelar que se estenda até o encerramento total das apurações, independentemente da licença médica vigente.

Essa medida é vista por interlocutores do tribunal como uma forma de preservar a imagem da instituição perante a sociedade, dado o clamor público e a sensibilidade do tema. Além disso, a existência de uma nova denúncia de crime sexual registrada recentemente no Conselho Nacional de Justiça motivou a análise sobre a abertura de uma segunda sindicância. O corpo de ministros busca garantir que todos os procedimentos sigam o devido processo legal, garantindo o direito de defesa ao acusado, mas sem deixar de responder com celeridade aos fatos apresentados.

Quais as consequências legais da importunação sexual?

A lei que define o crime de importunação sexual é relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo sido sancionada para punir atos libidinosos praticados contra alguém sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros. Diferente do estupro, que pressupõe o uso de violência ou grave ameaça, a importunação caracteriza-se pelo ataque à liberdade sexual da vítima de forma invasiva.

Para um magistrado de carreira, as implicações de uma investigação desse porte são devastadoras tanto no âmbito jurídico quanto no profissional. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional exige uma conduta irrepreensível na vida pública e privada. A confirmação de qualquer ato que atente contra a dignidade sexual não apenas gera as sanções penais comuns a qualquer cidadão, mas fere o princípio da moralidade administrativa, tornando a permanência no cargo judicial legalmente e politicamente insustentável.

O desdobramento deste caso é acompanhado de perto por entidades de classe e por defensores dos direitos das mulheres, que veem no processo um teste importante para a aplicação da lei em altas esferas de poder. A expectativa agora gira em torno dos próximos depoimentos e da perícia técnica que poderá ser solicitada pelo STF para validar as versões apresentadas pelas partes envolvidas no incidente em Santa Catarina.

Confira a íntegra da carta de Marco Aurélio Buzzi aos colegas:

​Caros colegas,

Muito impactado com as notícias veiculadas e também por me encontrar internado em hospital, sob acompanhamento cardíaco e emocional, até o momento estive calado.

De modo informal soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio.

Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência.

Creio que nos procedimentos já instauradas demonstrarei minha inocência.

Tenho quase 70 anos de idade, trajetória pessoal e profissional ilibadas, casamento feliz, de 45 anos, que frutificou três filhas amorosas e minha família está coesa ao meu lado.

Jamais adotei conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura.

Esse histórico não é invocado como prova de inocência, mas como elemento relevante de coerência biográfica, o que clama por cautela redobrada na apreciação das graves acusações.

Sem ainda compreender as razões das imputações feitas, lamento todo esse grande sofrimento e também desgaste da nossa Corte, revelando que estou submetido a dor, angústia e exposição que ninguém desejaria vivenciar.

De consciência tranquila, mas alma muitíssimo agitada, ante a prematura divulgação de informações, agradeço aqueles que me franquearam o benefício da dúvida. Confio que, por meio de apuração técnica e imparcial, os fatos serão plenamente esclarecidos.

​