CLDF repudia agressão com spray de pimenta contra Fábio Felix

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) emitiu uma nota oficial de repúdio após o deputado distrital Fábio Felix (Psol) ser atingido por um jato de spray de pimenta disparado por um policial militar. O incidente ocorreu na tarde desta segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026, durante a realização do Bloco Rebu, no Setor Comercial Sul. No momento da agressão, o parlamentar tentava mediar um conflito entre foliões e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

O caso, que gerou forte repercussão nas redes sociais e entre autoridades locais, agora segue sob investigação da 5ª Delegacia de Polícia e será alvo de apuração interna pela corporação militar.

Qual foi o posicionamento oficial da Câmara Legislativa?

A manifestação da CLDF foi contundente ao classificar o episódio como um ato de violência injustificada contra um representante do Poder Legislativo no exercício de suas funções de fiscalização e mediação. O documento, intitulado Inadmissível a agressão ao Deputado Fábio Felix, foi assinado pelo deputado Ricardo Vale (PT), que ocupa a 1ª Vice-presidência da Casa e está no exercício da Presidência. Segundo a nota, o parlamentar foi surpreendido pelo agente de segurança sem que houvesse qualquer provocação que justificasse o uso de força não letal.

A nota destaca que as imagens registradas por foliões e veículos de imprensa comprovam uma postura pacífica por parte de Felix. A presidência da Casa enfatizou que o deputado agiu como um agente público que, ao presenciar um desentendimento, sentiu o dever ético de intervir para evitar que a confusão no Setor Comercial Sul escalasse. Além de prestar solidariedade ao distrital, a Câmara Legislativa afirmou que cobrará das autoridades competentes uma investigação rigorosa sobre a conduta dos envolvidos e a punição dos responsáveis pela agressão.

Como começou a confusão no Bloco Rebu?

O desentendimento no Setor Comercial Sul teve início durante uma operação de rotina da Polícia Militar no evento carnavalesco. De acordo com informações da PMDF, cães farejadores da corporação teriam identificado o odor de substâncias entorpecentes em indivíduos que participavam do bloco. A partir dessa identificação, os policiais iniciaram abordagens de revista. Uma das organizadoras do Bloco Rebu acompanhou a ação inicialmente, mas a situação tornou-se tensa quando outra coordenadora do evento solicitou que o público presente filmasse o procedimento policial.

A Polícia Militar sustenta que a coordenadora do bloco tentou impedir que as pessoas abordadas fossem retiradas do local para averiguação, o que foi interpretado pelos agentes como obstrução do trabalho policial. Diante da resistência, a mulher foi detida e conduzida. A movimentação policial e a detenção da organizadora geraram revolta entre os foliões, criando um cenário de instabilidade no qual o deputado Fábio Felix decidiu intervir para buscar uma solução diplomática entre as partes.

O que dizem as partes envolvidas sobre o uso do spray?

As versões sobre o momento exato do disparo do spray de pimenta são divergentes. O deputado Fábio Felix afirma que se aproximou da barreira policial apenas com o intuito de dialogar e entender os motivos da detenção da organizadora do bloco. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível observar o parlamentar com os braços erguidos e conversando com os policiais momentos antes de ser atingido diretamente nos olhos pelo agente químico. Felix nega qualquer tentativa de confronto físico com a tropa.

Por outro lado, a Polícia Militar do Distrito Federal enviou uma nota oficial informando que o uso do spray de pimenta ocorreu como uma medida de resposta após o deputado supostamente ter encostado em um policial que compunha a barreira de contenção. A corporação alega que a ação visava manter o perímetro de segurança. No entanto, o parlamentar e testemunhas que estavam no local reiteram que não houve contato físico agressivo por parte do distrital. Todos os envolvidos, incluindo o deputado e os policiais, foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia para o registro da ocorrência e início dos procedimentos de perícia.

Quais serão os próximos passos da investigação?

Com a formalização da denúncia e a repercussão política, o caso seguirá dois caminhos distintos de investigação. Na esfera civil, a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da 5ª DP, analisará as imagens das câmeras de segurança da região e os vídeos gravados por populares para determinar se houve abuso de autoridade ou lesão corporal. O depoimento de testemunhas oculares será fundamental para esclarecer se a barreira policial estava sob ameaça ou se o disparo foi uma reação desproporcional.

Simultaneamente, a PMDF informou que os fatos serão apurados internamente pela Corregedoria. A corporação declarou que a investigação observará os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade. No âmbito político, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF, da qual Fábio Felix é membro ativo, deve acompanhar o caso de perto, podendo convocar os comandantes da operação para prestar esclarecimentos no plenário da Casa. O episódio levanta novamente o debate sobre os protocolos de abordagem policial em grandes eventos culturais e o respeito às prerrogativas parlamentares.

Qual o impacto deste episódio para o Carnaval do DF?

O incidente no Setor Comercial Sul lança uma sombra sobre as celebrações carnavalescas de 2026, que até então vinham sendo monitoradas por um amplo esquema de segurança. O uso de força contra um representante eleito durante uma tentativa de mediação gera insegurança entre os organizadores de blocos e o público em geral. Entidades de direitos humanos e movimentos culturais do Distrito Federal já se manifestaram em apoio ao deputado, pedindo que as diretrizes de policiamento sejam revisadas para garantir que o direito à manifestação cultural não seja cerceado por ações truculentas.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal ainda não emitiu um parecer definitivo sobre possíveis mudanças nos protocolos para os próximos dias de folia, mas a pressão da Câmara Legislativa indica que haverá uma vigilância maior sobre a atuação da PM nos blocos de rua. A expectativa é que o desfecho das investigações sirva como um balizador para a conduta das forças de segurança em situações de aglomeração e conflito no território da capital.