Deputado propõe acessibilidade pedagógica para alunos com baixa visão

O deputado distrital Robério Negreiros, do partido Podemos, apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa criar a Política de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Baixa Visão. Essa proposta visa assegurar que as escolas públicas ofereçam materiais adaptados de forma contínua, sem que o aluno precise solicitar essa adequação a cada nova atividade. O projeto, identificado como PL 2494/26, busca resolver uma dificuldade enfrentada por estudantes com baixa visão, que nem sempre têm acesso efetivo ao conteúdo educacional, mesmo estando matriculados.

O que é a Política de Acessibilidade Pedagógica?

A Política de Acessibilidade Pedagógica estabelece que as instituições de ensino devem garantir recursos como fontes e níveis de contraste adequados, ampliação de mapas, gráficos e imagens, além de tempo adicional em avaliações e apoio de ledor, quando necessário. O principal instrumento criado pelo projeto é o Plano Individual de Acessibilidade Visual (PIAV), que será desenvolvido em colaboração com o estudante, sua família e os profissionais da educação. Este documento deverá acompanhar o aluno ao longo de sua trajetória escolar, independentemente de mudanças de turma, turno ou instituição.

Outra importante diretriz do projeto é a proibição da entrega de materiais adaptados após a disponibilização do conteúdo para o restante da turma. Além disso, a adequação dos materiais não poderá resultar em redução do conteúdo pedagógico, assegurando que todos os alunos tenham acesso ao mesmo nível de ensino. Robério Negreiros enfatiza que a acessibilidade deve ser parte da rotina escolar, e não depender da insistência das famílias.

Qual o impacto esperado para os alunos com baixa visão?

Com a implementação da Política de Acessibilidade Pedagógica, espera-se uma melhoria significativa na inclusão de estudantes com baixa visão no sistema de ensino público. O projeto visa eliminar barreiras que historicamente dificultam a aprendizagem desses alunos, promovendo um ambiente mais equitativo e acessível. A proposta é vista como um passo importante na luta pela inclusão e direitos das pessoas com deficiência, refletindo a necessidade de um sistema educacional mais justo e responsável.

Além disso, a iniciativa se alinha a um histórico de atuação do deputado Robério Negreiros em favor da inclusão. Ao longo de seus quatro mandatos, ele já sancionou 25 leis voltadas para o tema, demonstrando um compromisso contínuo com a melhoria das condições para pessoas com deficiência. A Lei Lia, que proíbe a cobrança de mensalidade escolar diferenciada para estudantes com deficiência, e a criação da carteira de atendimento prioritário para pessoas com autismo são exemplos de sua dedicação a essa causa.

Quais outras iniciativas o deputado já propôs?

Robério Negreiros também é responsável por outras legislações que visam garantir direitos e inclusão para pessoas com deficiência. Entre elas, destaca-se a Lei nº 6.642/2020, que criou a carteira que assegura atendimento prioritário a pessoas com autismo sem a necessidade de explicar o diagnóstico. Além disso, a Lei nº 6.898/2021 acabou com a exigência de renovação periódica do laudo de autismo, e a Lei nº 6.842/2021 instituiu o colar de girassol para identificação de deficiências ocultas. Outra importante ação é o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas (Lei nº 7.127/2022), que promove o empréstimo gratuito de cadeiras de rodas a quem necessita.

Com estas iniciativas, o mandato de Robério Negreiros se destaca como uma referência na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, buscando transformar a realidade educacional e social dos cidadãos. A proposta de Política de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Baixa Visão é mais um passo nessa trajetória, com potencial para impactar positivamente a vida de muitos alunos e suas famílias.