GDF implementa maior pacote de redução de impostos da história do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou entre 2019 e 2025 a maior agenda de redução de impostos da história local, com um conjunto de medidas que desonerou setores estratégicos e estimulou empregos e investimentos. O balanço das ações, apresentado pelo governador Ibaneis Rocha nesta sexta-feira (12), mostra impactos na construção civil, comércio, indústria e tecnologia.

O pacote, composto por programas como Emprega DF, Refis e Pró-Economia, reduziu alíquotas de ITBI, ICMS e ISS, gerando um ambiente de negócios mais competitivo no território do Distrito Federal.

Quais foram as principais medidas de desoneração tributária implementadas?

A agenda tributária do governo Ibaneis Rocha foi abrangente e multifacetada, atacando diferentes tipos de ônus fiscal. Uma das mais significativas foi a redução definitiva da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que caiu de 3% para 1% na compra de imóveis novos e para 2% nos usados. Para o setor de tecnologia e inovação, foi instituída a desoneração do ISS para startups, reduzindo custos para empresas nascentes.

Outro pilar foi o programa Emprega DF, que concede redução ou crédito de ICMS para empresas que geram e mantêm empregos formais e investem em inovação. Medidas emergenciais também foram cruciais, como o pacote Pró-Economia, que adiou e reduziu recolhimentos de ICMS e ISS durante a pandemia para setores como bares, restaurantes e turismo, e as quatro edições do Refis DF, que permitiram a renegociação de dívidas com descontos de até 99% em juros e multas.

Como funcionou o alívio para micro e pequenos empreendedores?

Os pequenos negócios foram alvo de medidas específicas. O GDF concedeu a remissão (perdão) de preço público para feirantes, quiosques e bancas, quitando dívidas de ocupação de área pública. Além disso, revisou a base de cálculo da taxa de ocupação do solo — os popularmente chamados “puxadinhos” —, resultando em uma redução média de 20% a 30% no valor pago por esses pequenos comerciantes, como donos de food trucks e bancas de rua.

Como a construção civil foi impactada pelas medidas do GDF?

O setor da construção civil foi um dos mais beneficiados pelo pacote de desonerações. Além da já citada redução do ITBI — uma demanda histórica do segmento —, o setor foi contemplado com o diferimento de ICMS entre 2021 e 2022. Essa medida permitiu que as empresas do setor postergassem o pagamento do imposto sobre a aquisição de materiais de construção, melhorando significativamente seu fluxo de caixa durante o período de execução das obras.

O governador Ibaneis Rocha destacou que a correção do ITBI foi fundamental para devolver segurança ao mercado. “O aumento anterior do ITBI gerava grandes dificuldades ao setor imobiliário. Trabalhamos para corrigir isso”, afirmou. A combinação de benefícios fiscais com a desburocratização de processos de aprovação de projetos (que antes levavam até três anos) criou um ambiente mais previsível e atrativo para grandes investimentos em infraestrutura e habitação.

Qual foi o impacto das desonerações no emprego e nos investimentos?

De acordo com a visão apresentada pelo governo, a política de redução de impostos foi um motor central para a geração de empregos e a atração de investimentos privados para o DF. Programas como o Emprega DF vinculam diretamente o benefício fiscal à criação e manutenção de vagas formais, criando um incentivo concreto para as empresas expandirem seus quadros. Para setores industriais e de logística, incentivos como o Pró-DF II permitiram o diferimento e a redução de ICMS na compra de equipamentos e insumos, barateando o custo de expansão e modernização.

O secretário de Economia, Daniel Izaias, reforçou que a estratégia foi criar um ambiente propício para o setor privado prosperar. “A visão do governador Ibaneis Rocha é muito clara: o Estado precisa abrir caminho para quem empreende, gerando emprego e renda”, afirmou. A modernização fiscal, com a implantação do ISS Online e a Lei de Negociação Direta de débitos, também contribuiu para um clima de maior segurança jurídica e previsibilidade, fatores decisivos para investimentos de longo prazo.

Como a modernização fiscal complementou a redução de impostos?

Além de cortar alíquotas e criar incentivos, o GDF investiu na modernização do sistema tributário do DF. A principal ferramenta nessa frente foi a implantação do ISS Online, um sistema digital que simplificou e trouxe transparência ao recolhimento do Imposto sobre Serviços. A plataforma reduziu a burocracia para as empresas e modernizou a fiscalização.

Outro marco foi a Lei de Negociação Direta, em vigor desde 2025, que permite acordos individualizados entre o contribuinte e o fisco para a redução de multas e juros no parcelamento de débitos. Essa medida humaniza a relação e oferece uma saída negociada para a regularização, em contraste com a rigidez dos processos anteriores. Juntas, essas inovações tornam a administração tributária mais eficiente e menos onerosa para quem cumpre suas obrigações.

As medidas são permanentes ou temporárias?

O pacote é misto. Medidas como a redução do ITBI e a desoneração do ISS para startups foram instituídas sem prazo de validade, sendo consideradas permanentes. Outras, como o diferimento de ICMS para a construção civil e os incentivos a bares e restaurantes durante a pandemia, foram políticas temporárias e circunstanciais, criadas para enfrentar momentos específicos de crise ou estimular setores em determinado período.

Qual é o legado dessa política tributária para o futuro do DF?

O legado principal é a mudança na relação entre o Estado e o setor produtivo. Ao priorizar a redução de impostos e a simplificação, o GDF sinalizou uma opção clara por um modelo de gestão que vê o empresário não apenas como contribuinte, mas como parceiro no desenvolvimento. Ibaneis Rocha resumiu essa filosofia: “Sempre tive consciência de que o governo não é gerador de empresas e, sim, gerador de ambiente para que as empresas prosperem”.

Esse ambiente, fortalecido por seis anos de desonerações contínuas e reformas administrativas, pretende deixar como herança uma economia mais diversificada, resiliente e competitiva. A expectiva é que a atração de novas empresas, especialmente de tecnologia, e a retomada vigorosa de setores tradicionais como a construção civil, criem uma base econômica mais sólida para os próximos governos, com maior geração de renda e qualidade de vida para a população.