GDF inicia entrega de Cartão Ração e Castração para protetores de animais

O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou a entrega dos cartões Ração e Castração, parte de um programa inédito de apoio a protetores de animais. Nesta quinta-feira (29), foram realizadas as primeiras compras com o benefício, que já atende 205 cuidadores. O Cartão Ração oferece de R$ 1,5 mil a R$ 6 mil mensais para abrigos, enquanto o Cartão Castração garante R$ 600 para esterilizações em clínicas credenciadas.

Uma política pública inédita no país começou a se materializar nas mãos de quem diariamente cuida de animais abandonados no Distrito Federal. O Programa de Apoio aos Protetores de Animais, instituído pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e executado pela Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), iniciou a fase operacional com a entrega dos cartões benefício e as primeiras compras realizadas nesta quinta-feira, 29 de dezembro. A iniciativa representa um reconhecimento formal e um apoio financeiro concreto ao trabalho essencial desenvolvido por protetores independentes, abrigos e organizações não governamentais.

O programa funciona através de dois instrumentos distintos, ambos operados por um cartão do Banco de Brasília (BRB). O Cartão Ração é destinado ao custeio de alimentação e insumos básicos para abrigos com maior estrutura, enquanto o Cartão Castração foca no controle populacional, financiando procedimentos de esterilização. A lista com os 205 primeiros beneficiários foi publicada no Diário Oficial do DF em 19 de dezembro, marcando a transição da lei para a prática.

Como funcionam os valores e as regras de cada cartão?

Os benefícios são mensais e segmentados conforme o perfil e a necessidade do cuidador. O Cartão Ração é voltado para abrigos, santuários e organizações que mantêm um plantel fixo de animais acolhidos. O valor depositado varia conforme o tamanho do grupo:

• Para plantéis de até 50 animais: R$ 1.500,00 mensais.

• Para plantéis de 51 a 100 animais: R$ 3.000,00 mensais.

• Para plantéis com mais de 100 animais: R$ 6.000,00 mensais.

Já o Cartão Castração é direcionado a protetores independentes que realizam resgates e cuidam de animais, muitas vezes em suas próprias casas. Ele oferece um valor fixo de R$ 600,00 por mês, que deve ser utilizado exclusivamente para pagar serviços de esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos em clínicas veterinárias credenciadas pelo programa. É permitido que um mesmo beneficiário receba os dois cartões, desde que cumpra os requisitos específicos de cada modalidade.

Quem tem direito a receber os cartões do GDF?

Podem se cadastrar e pleitear o benefício protetores independentes, abrigos legalizados e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem no acolhimento e cuidado de cães e gatos no território do Distrito Federal. É necessário comprovar a atividade por meio de documentação e estar em dia com as obrigações legais. O cadastro permanece aberto durante toda a vigência do programa.

Qual o impacto prático do programa na vida dos protetores?

Para os cuidadores, a chegada do benefício significa um alívio financeiro imediato e a possibilidade de ampliar e qualificar seu trabalho. Hanlery Stephanny dos Santos, protetora independente que abriga cerca de 45 animais na Fercal, relatou que gasta em média R$ 3 mil por mês. O Cartão Ração, no seu caso, cobre metade desse custo só com alimentação e insumos. “É um alívio no bolso, estou muito feliz”, afirmou.

Sua irmã, Déborah Stephanny dos Santos, que cuida de 33 animais, descreveu o momento como “uma luz no fim do túnel”. A previsibilidade do auxílio mensal permite planejamento de longo prazo, segurança para comprar ração de qualidade e medicamentos básicos, e a capacidade de resgatar mais animais sabendo que haverá suporte para sua manutenção. “Só quem cuida sabe o peso e, ao mesmo tempo, a gratificação que é esse ato”, observou Déborah.

Quais os benefícios do programa para a saúde pública e o controle animal?

O secretário de Proteção Animal, Cristiano Lopes da Cunha, destacou que o programa vai além do apoio direto, gerando impactos positivos em larga escala. O Cartão Castração é uma ferramenta estratégica de controle populacional ético de cães e gatos. Ao financiar a esterilização em massa, especialmente de animais em vida livre (comunitários) e de baixa renda, o governo atua na raiz do problema do abandono, reduzindo o número de crias indesejadas que acabariam nas ruas ou sobrecarregando os abrigos.

Já o Cartão Ração, ao garantir a manutenção básica dos abrigos existentes, evita que essas instituições entrem em colapso financeiro e tenham que fechar as portas, o que resultaria em um aumento drástico no número de animais abandonados. O programa, portanto, atua em duas frentes: prevenção (com a castração) e mitigação (com o apoio aos abrigos), configurando uma política de estado moderna para o bem-estar animal.

Como funciona a rede de estabelecimentos credenciados?

O programa opera através de uma rede de estabelecimentos credenciados. Para o Cartão Ração, a Sepan-DF credencia agropecuárias e pet shops onde os beneficiários podem comprar ração, medicamentos de uso básico (como vermífugos), areia sanitária e materiais de limpeza. Para o Cartão Castração, o credenciamento é de clínicas e hospitais veterinários que realizam os procedimentos cirúrgicos.

Uma das primeiras lojas a participar foi a Jamil Agropecuária, na Asa Norte, onde ocorreu a primeira compra oficial. O proprietário, Jader Fayad, veterinário, elogiou a iniciativa por também movimentar o comércio local. A meta da secretaria é ampliar a rede para ter pelo menos uma unidade credenciada em cada região administrativa, garantindo acesso fácil e descentralizado aos protetores. A lista completa de beneficiários e estabelecimentos está disponível no site da Sepan-DF e no Diário Oficial do Distrito Federal.