GDF projeta orçamento de R$ 75 bilhões para 2027
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue à Câmara Legislativa e foca na responsabilidade fiscal.
Redação
A estimativa da Secretaria de Economia é que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do CFDF | Foto: Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou nesta segunda-feira (18) à Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, que prevê um orçamento total de R$ 75 bilhões. O projeto inclui novas medidas de responsabilidade fiscal, condicionando a expansão de despesas à sustentabilidade das contas públicas e trazendo diretrizes para a melhoria da gestão fiscal.
O que muda para o cidadão?
Com a proposta, a gestão do orçamento se torna mais rigorosa, buscando garantir que os gastos públicos sejam realizados de forma eficiente. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, destacou que a proposta visa alinhar planejamento, execução e sustentabilidade das contas, promovendo maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos. Além disso, a participação popular foi incentivada através de audiências públicas, permitindo que a sociedade contribua com sugestões e questionamentos sobre o orçamento.
O PLDO de 2027 estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do DF, enquanto R$ 29,5 bilhões serão oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Este valor representa um aumento de R$ 1,1 bilhão em relação ao ano anterior, refletindo um crescimento de 3,91%. Os recursos do FCDF serão distribuídos entre segurança pública, saúde e educação, com investimentos expressivos em cada uma dessas áreas, garantindo que os cidadãos tenham acesso a serviços essenciais.
Como será a aplicação do orçamento?
O PLDO estabelece que os recursos destinados à segurança pública totalizarão cerca de R$ 15,5 bilhões, enquanto a saúde receberá R$ 8,5 bilhões e a educação, R$ 5,5 bilhões. Com essa estrutura orçamentária, o governo busca assegurar que as áreas prioritárias tenham os recursos necessários para atender a população, além de implementar melhorias na qualidade do gasto público.
A proposta ainda exige maior controle nas despesas, especialmente em relação a pessoal, custeio e investimentos. O PLDO, conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, é crucial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a destinação específica dos recursos para obras e ações. Portanto, o detalhamento dos gastos será apresentado em um momento posterior, após a aprovação da LOA.
O fortalecimento das diretrizes orçamentárias é fundamental para garantir um futuro financeiro mais equilibrado e sustentável para o Distrito Federal. O GDF se compromete a manter a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, promovendo o diálogo com a sociedade e assegurando que as necessidades da população sejam atendidas.