Paróquia São João Paulo II recebe escritura pública após 10 anos

Em 17 de maio de 2026, a Mitra Arquidiocesana de Brasília recebeu a escritura pública de compra e venda do imóvel onde está instalada a Paróquia São João Paulo II, localizada no Jardins Mangueiral. A entrega foi realizada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) durante uma missa celebrada pelo arcebispo metropolitano, cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e representa a regularização definitiva da área ocupada pela comunidade religiosa, após mais de uma década de atuação no local.

O que muda para a comunidade religiosa?

A entrega da escritura pública marca um importante passo na regularização fundiária de entidades religiosas no Distrito Federal. Com base na Lei Complementar nº 806/2009 e os aperfeiçoamentos introduzidos pela Lei Complementar nº 1052/2025, a medida garante à Paróquia São João Paulo II o reconhecimento formal do seu espaço, proporcionando maior segurança jurídica e facilitando o desenvolvimento de suas atividades religiosas e sociais.

O padre Reinaldo Campelo, atual pároco da comunidade, expressou sua gratidão pelo momento histórico, destacando que “esse documento representa o alicerce concreto dos nossos sonhos, do nosso crescimento e do futuro da nossa comunidade paroquial”. A regularização não apenas atende a uma demanda antiga dos fiéis, mas também consolida a presença da igreja na região, permitindo que a paróquia continue a servir à comunidade.

Quem tem direito ao benefício?

O Programa Igreja Legal, iniciativa do Governo do Distrito Federal e da Terracap, visa a regularização fundiária de diversas entidades religiosas e de assistência social que ocupam terrenos públicos desde antes de 22 de dezembro de 2016. Isso inclui templos de diferentes cultos e instituições que oferecem serviços à comunidade, fortalecendo assim o compromisso do governo com a cidadania e a inclusão social.

Desde o lançamento do programa em 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas e entidades de assistência social foram regularizadas, com um aumento de 400% no ritmo anual de regularizações. A ação tem sido vista como uma forma de garantir direitos e promover a dignidade das comunidades religiosas no Distrito Federal.

Qual o impacto da regularização?

A regularização da Paróquia São João Paulo II não apenas responde a um anseio histórico da comunidade católica, mas também demonstra a vontade política do governo em assegurar a regularização fundiária de templos religiosos. O coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, ressaltou que “mais essa regularização demonstra realmente a vontade política que tem sido executada desde o início do governo”.

Além de proporcionar segurança jurídica à paróquia, a regularização facilita a realização de atividades sociais, como ações de assistência e eventos comunitários, que são fundamentais para a coesão social da região. A paróquia, que celebra sua primeira missa desde 2013, também marca a entronização de São João Paulo II como padroeiro, reforçando a identidade e a missão da comunidade religiosa.

Com a entrega da escritura, a Paróquia São João Paulo II inicia um novo capítulo, com a expectativa de se tornar um centro de referência para a comunidade, promovendo não apenas a espiritualidade, mas também ações que beneficiem a sociedade local. O compromisso do governo com a regularização fundiária reflete uma visão de respeito e valorização das diferentes expressões religiosas e sociais que compõem o Distrito Federal.