Portaria padroniza desfazimento de locais de acidentes de trânsito

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal publicou, na quarta-feira (1º), uma portaria conjunta que padroniza o desfazimento de locais de acidentes de trânsito. A nova norma tem como objetivo aumentar a agilidade no atendimento a situações que não envolvam vítimas graves, promovendo a fluidez do tráfego e a segurança viária.

A Portaria Conjunta nº 03, fundamentada na Lei Federal nº 5.970/1973, estabelece que o desfazimento do local do acidente pode ser realizado de forma excepcional quando não houver vítimas ou quando estas forem de menor gravidade. A medida é aplicada em situações onde há riscos concretos à segurança viária ou prejuízos significativos à fluidez do trânsito.

Quais são os critérios para o desfazimento?

A decisão sobre o desfazimento deve ser técnica, fundamentada e registrada pelos socorristas envolvidos. A avaliação será feita com base em um protocolo oficial de regulação médica, adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) ou pelo Samu. Nos casos sem vítimas, a avaliação deverá ser realizada por um profissional de atendimento pré-hospitalar, que deverá certificar a ausência de necessidade de remoção hospitalar.

Qual o impacto da nova medida?

Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a iniciativa visa garantir maior eficiência nas ocorrências, ao mesmo tempo que preserva a segurança jurídica dos agentes envolvidos. Avelar afirma que a nova estratégia equilibra a preservação de vestígios com a proteção da vida e a fluidez urbana, representando um esforço coletivo entre as forças de segurança.

Como a medida será implementada?

A portaria foi elaborada de forma colaborativa entre diferentes órgãos, incluindo a Polícia Militar, o CBMDF, a Polícia Civil, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). A intenção é criar regras claras que promovam a integração das instituições e garantam a preservação dos vestígios necessários para investigações, ao mesmo tempo que se prioriza a segurança no trânsito.

O comandante-geral do CBMDF, coronel Moisés Barcelos, ressaltou que a medida proporcionará maior eficiência nos atendimentos emergenciais. Com a nova portaria, será possível otimizar o tempo de resposta e a capacidade operacional das equipes, contribuindo assim para uma resposta mais integrada e eficiente nas ocorrências.