Reajuste Salarial Aprovado para as Forças de Segurança do DF

O Governo do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira (1º) reajuste salarial para as forças de segurança, com aumentos variando entre 19,60% e 28,40% para policiais civis, militares e bombeiros. A Medida Provisória da Segurança Pública, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, utiliza recursos do Fundo Constitucional e prevê pagamento em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. A medida inclui ainda a nomeação de 2.073 novos profissionais.

Como será implementado o reajuste salarial por categoria?

O reajuste salarial será aplicado de forma diferenciada conforme a categoria e patente. Para policiais militares e bombeiros, o aumento total será de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5% em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A Polícia Civil do DF terá variação entre 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, igualmente parcelada entre os dois anos.

O auxílio-moradia de PMs e bombeiros também será atualizado em duas etapas de 11,5%, seguindo o mesmo cronograma dos reajustes salariais. Esta complementação representa ganho indireto significativo para os profissionais, especialmente para aqueles que não residem em moradias funcionais fornecidas pelo estado.

Qual o impacto orçamentário dos aumentos salariais?

De acordo com a Secretaria de Economia do DF, os reajustes salariais terão impacto crescente ao longo dos próximos três anos. Em 2025, a projeção é de despesa adicional de R$ 193.082.394, distribuídos entre PCDF (R$ 52.339.184), CBMDF (R$ 41.779.223) e PMDF (R$ 98.963.987). Este valor considera apenas a primeira parcela do aumento.

Para 2026, o impacto total sobe para R$ 2.468.607.356, com distribuição de R$ 738.282.241 para PCDF, R$ 532.308.999 para CBMDF e R$ 1.198.016.117 para PMDF. Em 2027, a previsão atinge R$ 2.485.385.628, mantendo-se em patamar similar ao ano anterior com ajustes apenas para correção inflacionária.

Como foi o processo de negociação que levou ao acordo?

As negociações ocorreram nos Fóruns de Diálogo estabelecidos pela Lei nº 14.724/2023, que criou o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os entendimentos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial nº 1/2025 (Polícia Civil) e nº 2/2025 (PMDF e CBMDF), assinados em outubro de 2025 após meses de discussões tripartites envolvendo governo federal, GDF e entidades representativas das categorias.

O governador Ibaneis Rocha destacou o caráter colaborativo do processo: "O reajuste das nossas forças de segurança é fruto de muito diálogo e responsabilidade. Valorizamos cada etapa dessa conquista ao lado dos profissionais e do apoio firme dos parlamentares". A construção conjunta entre GDF, governo federal e Congresso Nacional foi fundamental para viabilizar os recursos do Fundo Constitucional.

Quantas nomeações foram autorizadas simultaneamente?

Paralelamente ao reajuste, foi sancionada a nomeação de 2.073 novos profissionais de segurança pública através do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 31/2025. A autorização inclui 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares, representando significativo reforço no efetivo das corporações.

Estas nomeações preenchem vagas de concursos públicos já realizados e aguardando convocação, permitindo que as academias de formação iniciem novos ciclos de treinamento ainda no primeiro trimestre de 2026. O reforço de efetivo é considerado essencial para reduzir a sobrecarga de trabalho dos profissionais em atividade.

Quais foram as medidas anteriores de valorização das categorias?

Desde 2019, o GDF implementou diversas ações para valorizar os profissionais de segurança pública. Em 2023 e 2024, a Medida Provisória nº 1.181 garantiu reajuste médio de 18% para as categorias. Em 2022, foram estabelecidos o auxílio-uniforme da Polícia Civil no valor de R$ 3 mil anuais e o auxílio-alimentação complementar que elevou o benefício de R$ 458 para atuais R$ 1.392 mensais.

Anteriormente, em 2020, a Lei nº 14.059 concedeu reajuste médio de 25% para PMs e bombeiros e 8% para a Polícia Civil. Este conjunto de medidas progressivas contribuiu para que o Distrito Federal se consolidasse como a segunda capital mais segura do país e atingisse o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos.

Qual o significado destas medidas para a segurança pública do DF?

A valorização das forças de segurança através de reajustes salariais e reforço de efetivo representa investimento estratégico na manutenção e melhoria dos indicadores de segurança pública. Especialistas apontam que remuneração adequada reduz a rotatividade de profissionais, atrai candidatos melhor qualificados e aumenta a motivação dos servidores em atividade.

Para a população, as medidas significam potencial melhoria na qualidade dos serviços de segurança, com profissionais mais satisfeitos e dedicados. A nomeação de novos agentes permitirá ampliação do policiamento ostensivo, redução do tempo de resposta a ocorrências e maior capacidade investigativa da Polícia Civil.