Seleção para entidades que atuam com população em situação de rua

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (14), o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, que abre um processo seletivo para a escolha de representantes da sociedade civil e instituições de ensino superior. O objetivo é compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua DF) para o biênio 2026-2028.

O que muda para o cidadão?

O edital prevê a seleção de sete representantes titulares e sete suplentes, dos quais seis vagas são destinadas a organizações, entidades, movimentos, fóruns e coletivos que atuem na promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua. A sétima vaga é reservada para uma instituição de ensino superior, seja pública, privada ou comunitária, que desenvolva estudos ou pesquisas sobre o tema. Essa composição é fundamental para garantir que as necessidades e desafios enfrentados por essa população sejam considerados nas políticas públicas.

As inscrições para o processo seletivo começaram na data da publicação do edital e seguem até 30 dias úteis após essa data. As propostas devem ser entregues diretamente no gabinete da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), localizado no SAAN, Quadra 01, Lote C, Edifício Comércio Local Norte, 3º andar, sala 305, em Brasília. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e toda a documentação deve ser apresentada em envelope fechado, direcionado à Comissão de Seleção do Ciamp-Rua DF.

Quem tem direito ao benefício?

Podem se inscrever no processo seletivo entidades e instituições que estão diretamente envolvidas na defesa dos direitos da população em situação de rua, assim como instituições de ensino que realizam pesquisas pertinentes ao tema. A participação no Ciamp-Rua DF é uma oportunidade para que essas entidades possam influenciar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a população vulnerável, assegurando que suas vozes e necessidades sejam ouvidas e atendidas.

O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, enfatizou a importância da participação social na formulação dessas políticas. Segundo ele, a presença de representantes da sociedade civil e das instituições de ensino superior é essencial para garantir que o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a promoção dos direitos da população em situação de rua seja efetivo. “A composição do Ciamp-Rua DF garante que as vozes da sociedade civil, dos movimentos sociais e das instituições de ensino superior estejam presentes na formulação das políticas públicas”, destacou.

Criado pelo Decreto nº 33.779/2012 e atualizado pelo Decreto nº 43.115/2022, o Ciamp-Rua DF atua de forma paritária, reunindo representantes do governo, da sociedade civil e da própria população em situação de rua. O colegiado é responsável por acompanhar, monitorar e propor medidas relacionadas ao Plano Distrital para a População em Situação de Rua, promovendo ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, moradia e direitos humanos.

Diego Moreno de Assis, presidente-coordenador do Ciamp-Rua DF, ressaltou a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas. Ele afirmou que a supervisão do Plano Distrital é fundamental para garantir a aplicação adequada dos recursos e o alcance dos objetivos propostos. “Convidamos todas as entidades e instituições qualificadas a participarem deste edital para fortalecer ainda mais a rede de proteção e apoio à população”, afirmou Moreno.

A abertura deste edital representa um passo importante na inclusão social da população em situação de rua e na construção de um sistema de proteção social mais robusto e eficaz. O fortalecimento da participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas públicas é essencial para atender às demandas e desafios dessa população, garantindo que seus direitos sejam respeitados e suas necessidades atendidas.