Senado aprova projeto que incentiva instalação de data centers

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil. Essa estrutura física é essencial para o armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória que perdeu a validade em fevereiro deste ano. Com a tramitação encerrada no Congresso Nacional, o texto agora aguarda sanção presidencial.

O que muda para o cidadão?

O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a isenção total de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação destinados aos data centers. Essa medida visa desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial. Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.

Além disso, as empresas beneficiadas devem realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. O governo estima que essa isenção fiscal irá gerar um impacto de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda este ano, seguido de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme o parecer ao projeto na Câmara, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Quem tem direito ao benefício?

As empresas que desejam se beneficiar do novo regime tributário deverão atender a requisitos específicos, como a utilização de energia renovável e o cumprimento de normas de eficiência hídrica. Essa abordagem é uma tentativa de garantir que a expansão dos data centers no Brasil não ocorra às custas de recursos naturais e que contribua para uma economia mais sustentável. As exigências estão alinhadas com a crescente demanda por soluções tecnológicas que respeitem o meio ambiente.

Entretanto, entidades da sociedade civil expressaram preocupações em relação ao projeto, argumentando que ele não foi debatido de forma adequada para assegurar que a soberania digital do Brasil seja fortalecida. Para essas organizações, a soberania não se limita à instalação de servidores no território nacional, mas também envolve a capacidade tecnológica, a segurança e a governança dos dados, assim como a proteção dos recursos naturais. As críticas se concentram no fato de que os data centers, frequentemente utilizados por grandes plataformas digitais, consomem grandes quantidades de energia e água.

O futuro dos data centers no Brasil está em pauta, e a sanção presidencial pode abrir novas possibilidades para o setor, mas também levanta questões sobre a necessidade de um debate mais amplo e assertivo sobre os impactos dessas estruturas na sociedade e no meio ambiente.