Visitas de assistentes sociais a beneficiários: esclarecimentos importantes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Distrito Federal esclareceu que as visitas de assistentes sociais e outros profissionais às residências de beneficiários de programas sociais não estão proibidas. Essas visitas são essenciais para resolver pendências no Cadastro Único e atualizar informações de programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Recentemente, surgiram informações desencontradas na internet, levantando dúvidas sobre a atuação desses profissionais nas casas dos cidadãos. A Sedes busca esclarecer que tais visitas são ferramentas oficiais do governo para entender a realidade socioeconômica das famílias atendidas.

O que muda para o cidadão?

As visitas domiciliares têm como objetivo garantir que as informações do Cadastro Único estejam atualizadas, permitindo que as famílias acessem os benefícios de assistência social disponíveis. É importante ressaltar que os assistentes sociais não podem entrar nas residências sem a autorização da família. Essa regra é estabelecida pela Instrução Normativa nº 21, de 4 de maio de 2026, que determina que o atendimento deve ser realizado preferencialmente em áreas externas da residência.

Apesar da preocupação com a privacidade, a Sedes orienta que, caso a família convide o profissional a entrar, a visita pode ser realizada no interior da casa. A recusa em receber os assistentes sociais, influenciada por informações incorretas nas redes sociais, pode levar a pendências no cadastro, dificultando o acesso a benefícios essenciais.

Quem tem direito ao benefício?

Os atendimentos domiciliares são direcionados a famílias unipessoais, que possuem apenas uma pessoa no Cadastro Único, e a aquelas com irregularidades cadastrais, sejam elas beneficiárias ou não do Bolsa Família e do BPC. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Assim, é fundamental que as famílias entendam a importância dessas visitas para regularizar sua situação e garantir o acesso aos programas de assistência.

A Sedes enfatiza que a função dos assistentes sociais não é de fiscalização, mas sim de apoio e compreensão das condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir que todos tenham acesso aos serviços e benefícios que o governo oferece, promovendo assim a inclusão e a dignidade social.

O próximo passo para as famílias que recebem a visita dos profissionais é garantir o consentimento para a entrada nas residências, quando necessário, e manter seus dados atualizados no Cadastro Único. Isso é essencial para evitar a perda de benefícios e garantir que as políticas públicas cheguem às pessoas que realmente precisam.