Educação: Escolas públicas do DF recebem R$ 241 milhões em investimentos

O ano de 2025 marcou um período significativo para a infraestrutura educacional no Distrito Federal, com a execução de R$ 241,7 milhões por meio do Programa de Descentralização de Recursos para Apoio à Manutenção e Modernização das Escolas (Pdaf). O montante foi direcionado para garantir o funcionamento, a manutenção e a modernização de 708 unidades da rede pública de ensino, além de atender as demandas de 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs).

A consolidação do uso do cartão Pdaf e a integração com plataformas digitais trouxeram mais agilidade e transparência à gestão dos recursos públicos, permitindo que diretores e a comunidade escolar atuassem com maior autonomia na resolução de problemas cotidianos. Para o exercício de 2026, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) já confirmou a previsão orçamentária inicial de R$ 150 milhões provenientes do Tesouro local.

Como o investimento impacta a estrutura das escolas?

O volume de recursos aplicados nos últimos anos demonstra uma constância nos investimentos voltados para a qualificação do ambiente escolar. Em 2024, o programa executou cerca de R$ 230 milhões, enquanto em 2023 foi registrado o recorde de aproximadamente R$ 260 milhões. Esses valores são fundamentais para que as instituições de ensino possam realizar intervenções rápidas e necessárias, sem a burocracia dos grandes processos licitatórios centralizados, respeitando os limites de dispensa de licitação previstos na Lei nº 14.133.

Na prática, o dinheiro é utilizado para uma vasta gama de necessidades, que vão desde a aquisição de materiais pedagógicos específicos até reparos estruturais urgentes. A autonomia financeira permite que cada unidade escolar adapte os gastos à sua realidade local, investindo em projetos que favoreçam o aprendizado e o bem-estar dos estudantes.

No Centro de Ensino Fundamental 2 da Asa Norte, por exemplo, a verba do Pdaf foi essencial para transformar a infraestrutura que atende mais de 400 alunos. A gestão da unidade relata que a disponibilidade do recurso diretamente na conta da escola agiliza a contratação de serviços e a compra de insumos. A diretora Viviane de Lima destaca que a implementação do cartão Pdaf simplificou ainda mais os processos administrativos, conferindo segurança jurídica e serenidade para a equipe gestora tomar decisões assertivas em prol da comunidade.

Quem decide onde o dinheiro será aplicado?

A governança dos recursos do Pdaf não é uma decisão isolada da direção da escola, mas sim um processo democrático e participativo. Antes de qualquer execução financeira, as prioridades são definidas em conjunto com o conselho escolar, garantindo que o investimento atenda aos anseios de pais, alunos e professores. É elaborada uma ata de prioridades que guia os gastos ao longo do ano letivo.

Após a realização das obras ou aquisições, a transparência continua sendo um pilar fundamental. As escolas realizam reuniões periódicas de prestação de contas, onde são apresentados relatórios detalhados, vídeos das melhorias realizadas e documentos fiscais. Essa dinâmica assegura que a comunidade acompanhe de perto como o dinheiro público está retornando em benefícios para o ambiente educacional.

O diretor de Operacionalização e Execução do Pdaf, Carlos Chiodi, enfatiza que o programa oferece uma autonomia estratégica. Segundo ele, o gestor local é quem melhor conhece as carências da escola, seja a necessidade de revitalizar uma sala de leitura, criar uma biblioteca digital ou realizar uma pintura artística que valorize o espaço. Contudo, ele ressalta que o Pdaf tem caráter suplementar: itens já fornecidos de forma centralizada pela Secretaria de Educação, como papel A4, não devem ser adquiridos com essa verba, otimizando assim o uso do dinheiro público.

Como funciona o novo sistema de prestação de contas?

Um dos maiores avanços recentes na gestão do Pdaf foi a modernização dos mecanismos de controle e fiscalização. A antiga prestação de contas física, que exigia o envio de pilhas de documentos e gerava morosidade na análise, foi substituída por um modelo digital e pontual. A parceria com o Banco de Brasília (BRB) e o uso da plataforma EducaDF foram decisivos para essa mudança.

Atualmente, todo o processo de aquisição e contratação ocorre dentro do sistema digital. Os fornecedores interessados em vender para as escolas precisam estar previamente credenciados na plataforma, o que garante a regularidade fiscal e técnica das empresas. Quando uma escola precisa de um serviço, ela emite a ordem diretamente pelo sistema, e o pagamento só é liberado após a comprovação da entrega.

Mírcia Ribeiro, diretora de prestação de contas do programa, explica que a conciliação bancária agora é feita com base em dados inseridos em um aplicativo exclusivo. Notas fiscais e comprovantes são digitalizados e ficam disponíveis em um painel de controle acessível aos gestores da Secretaria. Isso eliminou o acúmulo de processos nas regionais de ensino e permitiu uma rastreabilidade precisa de cada centavo gasto. Além disso, uma nova interface está sendo desenvolvida para permitir que a sociedade consulte, em tempo real, a destinação dos recursos de cada unidade escolar.

De que forma a tecnologia facilitou a rotina dos diretores?

A rotina administrativa nas escolas da rede pública foi drasticamente simplificada com a introdução das ferramentas tecnológicas. Na Escola Classe 308 Sul, a diretora Maria das Graças de Oliveira aponta que a agilidade na resolução de problemas é o maior benefício do atual modelo. A plataforma EducaDF permite levantar demandas junto aos professores e solicitar os itens necessários de forma imediata, sem a necessidade de longos processos de cotação manual.

O sistema elimina a exigência antiga de reunir três orçamentos físicos e certidões negativas de débito a cada compra, uma vez que a regularidade dos fornecedores é verificada automaticamente durante o credenciamento na plataforma. O contato com as empresas também se tornou mais direto, facilitando o diálogo sobre a qualidade dos materiais e os prazos de entrega.

Essa modernização começou como um projeto piloto na Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia em 2023, expandiu-se para Brazlândia e Núcleo Bandeirante em 2024, e alcançou a totalidade da rede pública do Distrito Federal em 2025. O fim do uso de cheques e a centralização das operações no cartão Pdaf representam um marco na profissionalização da gestão escolar no DF.

Quais são as fontes de financiamento do programa?

O Pdaf é alimentado por duas fontes principais de recursos, o que garante sua sustentabilidade e capacidade de investimento. A primeira fonte é o Tesouro do Distrito Federal, que repassa valores calculados com base no Censo Escolar do ano anterior. Esses repasses são feitos semestralmente, seguindo portarias específicas que definem o valor per capita por aluno.

A segunda fonte são as emendas parlamentares destinadas pelos deputados distritais. Esses recursos possuem caráter discricionário, ou seja, os parlamentares indicam quais escolas ou regionais desejam beneficiar. A verba tramita pelo Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) e é descentralizada para as unidades de ensino.

Para o ano de 2026, embora a previsão inicial do Tesouro seja de R$ 150 milhões, a expectativa é que o montante final seja superior. Isso ocorre porque, ao longo do ano, o orçamento costuma ser suplementado tanto por reforços do Executivo quanto pela entrada das emendas parlamentares, garantindo que as escolas continuem recebendo o suporte necessário para manter a qualidade do ensino e da infraestrutura.