Fiação aérea ilegal polui paisagem de áreas tombadas de Brasília

A proliferação de fiação aérea em áreas centrais do Plano Piloto de Brasília viola a legislação de tombamento e tem gerado críticas de moradores e especialistas. O emaranhado de cabos em locais como W3 Norte, Setor Hoteleiro e orla do Lago Paranoá desrespeita o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), que exige instalações subterrâneas.

A situação, denunciada por urbanistas, causa impactos estéticos, aumenta o risco de acidentes e quedas de energia, e expõe falhas na fiscalização do patrimônio cultural da capital federal.

O que diz a lei sobre fiação aérea em Brasília?

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), regulamentado no fim de 2024, é claro ao proibir a instalação de rede aérea em áreas tombadas. A legislação veda cabos aparentes no Eixo Monumental, superquadras, Setores Centrais, orla do Lago Paranoá, W3 Norte e Sul e em setores de embaixadas, entre outros. O plano determina que redes aéreas já existentes em desacordo com a norma devem ser substituídas por infraestrutura subterrânea em um prazo de até dois anos.

O arquiteto e urbanista José Leme Galvão, ex-servidor do Iphan, explica que a proibição é fundamental para a preservação: "Os valores que levaram ao tombamento incluem a paisagem urbana... Se nossa paisagem é compreendida por eletrificação subterrânea, deve continuar a ser assim". A presença de postes e fios viola diretamente os princípios de "limpeza visual" que são marca registrada do projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer.

Quais são as áreas mais críticas e visíveis?

Um levantamento in loco identificou focos graves de descumprimento da lei. Pontos críticos incluem o Trevo de Triagem Norte, os acessos ao Lago Paranoá, a Ponte do Bragueto (com fiação dos dois lados), o Eixão Sul próximo ao Banco Central, além do Setor Hoteleiro e do Sudoeste. O advogado Antônio Martins, morador do Lago Norte, critica:

"Isso afeta a questão estética da cidade, visto que uma das características mais interessantes de Brasília é justamente sua limpeza visual".

Quais são os riscos da fiação aérea para a segurança pública?

Além do dano estético, os emaranhados de cabos representam um risco concreto à segurança. No período de chuvas fortes, comum no cerrado, quedas de árvores e galhos frequentemente atingem a fiação, podendo causar curtos-circuitos, rompimento de cabos energizados e riscos de choque elétrico para pedestres e motoristas. O próprio morador Antônio Martins alerta: "No período de chuva, as quedas de árvores são frequentes na capital. Isso gera tanto riscos de choque e acidentes, quanto perda de energia elétrica".

O problema se agrava com a instalação de fiação clandestina (gatos), que sobrecarrega os postes e não segue padrões técnicos mínimos de segurança. A Neoenergia Brasília informou que, desde agosto, retirou seis toneladas de cabos irregulares em regiões como Guará e Águas Claras. No entanto, a manutenção de redes aéreas é constantemente onerada por esses fatores, tornando o serviço mais instável e perigoso.

Quem é responsável pela fiscalização e remoção dos cabos irregulares?

Há uma divergência de atribuições entre os órgãos envolvidos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh/DF) é o órgão gestor do PPCUB e reafirma a proibição. No entanto, pondera que a elaboração de projetos e a adequação das redes são de competência das concessionárias de serviço público - no caso, a Neoenergia Brasília (distribuição de energia) e a CEB (iluminação pública).

A Neoenergia, por sua vez, afirma que a definição do modelo de rede (aérea ou subterrânea) é competência da Seduh, limitando seu papel à "operação e manutenção das redes existentes". Já a CEB declara que todos os postes de iluminação pública sob sua gestão no centro da capital possuem cabos subterrâneos. Essa falta de clareza sobre a responsabilidade final pela fiscalização e remoção contribui para a perpetuação do problema.

Qual a justificativa das concessionárias para a rede aérea?

A Neoenergia informa que, atualmente, apenas 9% dos clientes do DF são atendidos por rede subterrânea, sendo que 74% desse percentual está concentrado no Plano Piloto. Os outros 91% são atendidos por rede aérea, "modelo que predomina no Brasil e no mundo". A empresa argumenta que a substituição em larga escala é complexa e custosa, embora especialistas contestem que os custos de manutenção constante da rede aérea a longo prazo são superiores.

Como a fiação aérea impacta o fornecimento de energia?

A instabilidade no fornecimento é uma queixa frequente de moradores de áreas afetadas. O servidor público Daniel Rezende, 30, relata: "Nas últimas semanas, tivemos, ao menos, oito interrupções no fornecimento de luz". A rede aérea é mais vulnerável a intempéries como ventos fortes, chuvas e quedas de árvores, eventos comuns no DF.

Paradoxalmente, a Neoenergia aponta o furto de cabos como a principal causa das interrupções recorrentes no Plano Piloto. Para combater o crime, a empresa diz ter intensificado rondas, travamento de tampões de acesso à rede subterrânea e monitoramento de áreas estratégicas. O urbanista José Leme Galvão contrapõe: "As substituições [da rede aérea] são constantes e caríssimas, diferentemente da fiação subterrânea", que é mais protegida e requer menos manutenção corretiva.

Qual é o caminho para resolver o problema da poluição visual?

A solução passa pelo cumprimento integral do PPCUB e por uma ação coordenada e coercitiva entre o poder público e as concessionárias. O plano já estabelece o prazo de dois anos para a substituição das redes irregulares e prevê a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) para realizar as obras de subterraneização, que envolvem alto investimento inicial.

É necessária uma fiscalização ativa e sistemática por parte da Seduh e do Iphan para notificar e multar tanto as concessionárias quanto empresas privadas (como provedores de internet) que instalem cabos irregularmente. Simultaneamente, um planejamento urbano integrado deve priorizar a execução das obras de infraestrutura subterrânea, começando pelas áreas de maior visibilidade e valor simbólico, como o Eixo Monumental e a orla do Lago. A pressão da sociedade organizada, através de associações de moradores e conselhos de patrimônio, também é crucial para que a paisagem original de Brasília seja preservada.